O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento da prisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. O mandado já consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.
A condenação, por coação no curso do processo, transitou em julgado em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso. Moraes ordenou a expedição do mandado à Polícia Federal e sua inclusão no banco nacional.
Além da prisão, o ministro cancelou todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo. A decisão também abre o procedimento de execução penal e envia à Procuradoria-Geral da República as informações para cobrança da multa fixada na condenação, de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
O Tribunal Superior Eleitoral será comunicado. Com a condenação definitiva, os direitos políticos de Eduardo ficam suspensos enquanto durarem seus efeitos. A decisão ainda determina que a PF adote providências sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, consequência prevista no julgamento.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Os ministros entenderam que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Segundo a acusação da PGR, Eduardo articulou nos Estados Unidos medidas e sanções contra integrantes do Judiciário e outras autoridades brasileiras com o objetivo de constranger os responsáveis pelo processo contra o pai. O STF considerou que documentos, registros digitais e manifestações públicas demonstraram a atuação do então deputado.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os embargos da defesa. Como não houve novo recurso dentro do prazo, a condenação se tornou definitiva no início de outubro.
