O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira a realizar consulta com neurocirurgião no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e também permitiu sua internação urgente sem necessidade de decisão judicial prévia. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14).
O despacho atende a pedido da defesa do general. A consulta está agendada para as 10h do dia 22 de outubro, e o deslocamento está autorizado pelo tempo estritamente necessário para ida e retorno. A defesa deve anexar aos autos, em até 24 horas depois do procedimento, o documento que comprove a realização do atendimento.
Moraes também autorizou a internação urgente de Heleno, sem necessidade de prévia decisão judicial, sempre que houver orientação médica. O responsável pela medida deverá informar o juízo em até 24 horas sobre a efetivação, com a devida comprovação da necessidade.
Augusto Heleno cumpriu 310 dias de pena até esta quinta-feira (15). O STF o condenou a 21 anos de prisão — 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção — em regime inicial fechado por uma suposta tentativa de golpe. O processo transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, e as autoridades encaminharam o general ao Comando Militar do Planalto no dia seguinte.
Em 22 de dezembro de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao general. A 1ª Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão que determinou o início do cumprimento da pena. Além da reclusão, o general foi condenado ao pagamento de 84 dias-multa.
Moraes destacou que a situação de saúde do apenado está devidamente comprovada nos autos e que não há impedimentos ao deferimento do pedido. A decisão determina que a Justiça comunique o Comando Militar do Planalto e o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica. O STF também intimou a Procuradoria-Geral da República. O general segue obrigado a cumprir as demais medidas cautelares que o tribunal lhe impôs.
