O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (6) que a PGR se manifeste sobre o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para voltar a receber visitas do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A defesa alega que o regime restritivo de visitas não é mais necessário.
Em petição encaminhada ao Supremo, os advogados de Bolsonaro afirmaram que “não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”. A peça fala em “uma única visita” de Flávio, de natureza exclusivamente familiar.
O pedido foi feito na segunda-feira (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais, no qual Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. A diferença entre os dois foi a menor da história desde a redemocratização.
Em 13 de julho, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas de Flávio por 90 dias. Na prática, o período acabaria em 11 de outubro. A medida foi tomada depois que o senador divulgou uma carta do pai, na qual o ex-presidente o chamava de “porta-voz”. Para Moraes, Flávio descumpriu a cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Bolsonaro está preso há quase um ano, condenado a 27 anos de prisão por envolvimento no plano de golpe de Estado após perder as eleições em 2022. Por quatro meses, ficou em regime fechado, na sede da PF em Brasília e na Papudinha. Desde março, está em casa, com restrição de visitas e de uso de redes sociais.
A defesa do ex-presidente ingressou com pedido de revisão criminal, relatado por Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. O ministro quer julgar a ação logo após o segundo turno, em 25 de outubro, e avalia libertar Bolsonaro por decisão liminar.
Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Palácio do Planalto na posse, em 5 de janeiro de 2027. Para isso, precisaria de decisão do Supremo, já que o indulto presidencial só poderia ser concedido após a posse.
