O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (14) a votação do projeto que aumenta o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida atende a pedido do governo Lula, feito na terça-feira (13). O texto também prevê o perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União.
O projeto está sob urgência constitucional e será votado nesta quarta-feira. Motta apensou ao texto a proposta enviada pelo governo na terça-feira que concede o perdão das dívidas tributárias de todos os MEIs inscritos na dívida ativa da União. O impacto estimado é de R$ 12,6 bilhões.
O projeto foi enviado à Câmara em junho e está sob relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele também será o relator do texto apensado que trata do perdão da dívida. Além do aumento do teto, a proposta amplia de um para dois o número máximo de empregados que o microempreendedor poderá contratar.
O conjunto de medidas, batizado de Prospera MEI, foi anunciado a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do governo de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.
A possibilidade de votar o projeto foi discutida em reunião na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto com líderes do governo no Congresso e integrantes da articulação política. Segundo relatos, a avaliação era que o tema não deveria ser levado à votação na Câmara a não ser que fosse costurado um acordo para evitar a inclusão de emendas ao texto. O receio era que partidos aliados de Flávio Bolsonaro, como PL e Novo, usassem a discussão para promover o presidenciável e provocar desgastes a Lula.
À tarde, Motta designou Rubens Pereira Júnior, um dos vice-presidentes do PT, para ser relator da matéria. O movimento foi interpretado por um governista como sinalização de que Motta deverá atuar para preservar o texto do governo. Não há garantias, no entanto, de que não sejam apresentadas emendas.
Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria, o MEI hoje reúne cerca de 17 milhões de inscritos. Atualmente, quem opta pelo regime pode faturar até R$ 81 mil por ano, contratar apenas um funcionário e recolhe tributos por meio de um pagamento mensal fixo, que inclui contribuição equivalente a 5% do salário mínimo ao INSS. O governo enviou o texto em uma tentativa de segurar propostas com impacto maior, como a que amplia o limite de faturamento para R$ 150 mil. A estimativa é de impacto de R$ 8,1 bilhões em três anos.
