O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou descumprimento, pela Meta, dona do WhatsApp, do plano de conformidade apresentado pela empresa à corte ao determinar a suspensão do canal “Exército do Lula”, no domingo (11). A decisão foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O canal, que tem 3,8 milhões de inscritos, foi suspenso com base na alegação de que a Meta não cumpriu o plano de conformidade entregue ao TSE em agosto, com 91 páginas. O documento era uma exigência da Justiça Eleitoral para salvaguardar a integridade das eleições, com proibição expressa de uso dos serviços para publicar falsidades ou deturpações e de fazer envios em massa.
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que pediu o bloqueio, anexou relatório das mensagens do canal. A maior parte dos conteúdos falsos já estava fora do ar desde o dia 7, três dias antes de a ação ser movida. Os advogados da campanha afirmaram que as informações falsas deveriam ter sido removidas pela Meta, que se comprometeu a adotar providências e mitigar riscos de desequilíbrio eleitoral.
Procurada, a Meta informou que não comentaria. A campanha também reclamou que “centenas” de denúncias de irregularidades feitas à empresa foram ignoradas, apesar do compromisso de analisá-las em 24 horas.
Ao acolher a tese da campanha do PL, Nunes Marques disse que “a autorregulação existe, porém o que os elementos dos autos indicam, em juízo de cognição sumária, é que ela não foi aplicada ao caso concreto”. No mesmo dia, Cueva reverteu a decisão, entendendo que a via administrativa não era adequada para bloquear o canal e que os elementos apresentados eram insuficientes para uma medida tão abrangente.
A campanha de Flávio elencou publicações com conteúdos falsos feitas entre os dias 8 e 25 de setembro, incluindo alegações como “Justiça confirma que Flávio Bolsonaro tentou tirar Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil” e “Flávio vai reduzir o valor das aposentadorias dos velhinhos”. A defesa de André Janones (Rede-MG), administrador do canal, argumentou que não havia decisão judicial prévia que caracterizasse reincidência e que as mensagens foram retiradas pelo próprio administrador.
Depois da decisão de Cueva, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE analisasse os conteúdos publicados no canal, nesta segunda-feira (12). A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação afirmou que não localizou conteúdos falsos, mas ponderou que parte das mensagens havia sido apagada e que o canal representa risco para o processo eleitoral, especialmente pela possibilidade de disseminação em massa às vésperas do segundo turno.
