A medida provisória que proíbe as bets no país recebeu ao menos 26 emendas de parlamentares até a noite desta quinta-feira (1º). As propostas incluem devolver parte do valor pago por licenças, excluir apostas esportivas da proibição e dar prazo de transição para patrocínios de clubes de futebol.
Apresentada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para valer permanentemente. O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima quinta-feira (8).
Deputados como Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG) e Felipe Francischini (Podemos-PR), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. A MP veda todas as modalidades, incluindo cassinos on-line e apostas de quota-fixa.
Emenda de Braz dá nova redação à MP e mantém o veto a cassinos on-line e a apostas sobre lances individuais, mas libera as relacionadas a placares finais e métricas coletivas. Outra proposta dele permite a manutenção de marcas de bets em uniformes e arenas por 24 meses, em contratos de patrocínio vigentes.
Kajuru sugere que a União restitua ao operador, proporcionalmente ao período remanescente da outorga, a parcela paga pela licença. O governo arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga desde o início da regulamentação. Cada licença custa R$ 30 milhões e vale por cinco anos.
O deputado Beto Preto (PSD-PR) propõe que a proibição só produza efeitos após o término das autorizações já concedidas, sem renovação. Outra emenda dele destina ao Fundo Nacional de Saúde, após 180 dias, valores não reivindicados por apostadores. Bruno Ganem quer direcionar multas e tributos de exploração irregular ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao SUS, para tratamento de ludopatia.
As emendas serão analisadas por um relator, ainda não definido. A comissão mista responsável pela MP também não foi criada. A previsão é que o acordo ocorra após o primeiro turno das eleições. Desde a assinatura da MP, novos depósitos estão proibidos. Os sites seguem disponíveis para saques até 5 de outubro e serão bloqueados no dia 6. Saldos não sacados serão devolvidos entre 9 e 14 de outubro.
