O deputado federal Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, apresentou ao Senado pedidos de impeachment contra os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade. As petições foram protocoladas na última terça-feira (29) e aguardam despacho.
No pedido contra Mendonça, Paulinho afirma que o ministro “tem atuado de forma parcial e com direcionamento político-eleitoral”, citando a “criação de eventos processuais que possam favorecer o grupo político com quem ele tem ligação”.
Contra Fux, o presidente do Solidariedade diz que o magistrado não pode continuar julgando o caso do Banco Master. Afirma que Fux tem suspeição no assunto e procede “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo”.
Sobre Nunes Marques, Paulinho menciona as suspeitas de um pagamento de R$ 500 mil de Daniel Vorcaro para Kevin Marques, advogado e filho do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
O partido também pediu diretamente ao ministro do STF Flávio Dino, em 29 de setembro, o afastamento de Nunes Marques e Mendonça de ações de fiscalização de propaganda eleitoral no TSE.
As ações ocorrem em um momento de crise institucional dentro da cúpula do Poder Judiciário. Formaram-se dois grupos principais dentro do STF. De um lado, mais próximos do Palácio do Planalto, estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O outro grupo, mais distante do Planalto, é composto por Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli adotam posições que flutuam entre as duas alas.
Paulinho da Força é um dos nomes do Congresso com melhor trânsito com Alexandre de Moraes. Deve seu mandato a uma decisão em 2023 no TSE capitaneada por Moraes, Floriano Marques, Benedito Gonçalves e Cármen Lúcia. O político dependeu da cassação do mandato de outro deputado para assumir uma cadeira na Câmara. No final de 2025, foi escolhido relator do projeto de redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro, com chancela de Moraes e Gilmar Mendes.
A denúncia contra um ministro deve ser apresentada ao Senado. Depois de protocolada, tramita como Petição. O presidente do Senado encaminhará o pedido à Advocacia do Senado, que fará avaliação técnica antes da análise pela Comissão Diretora. O julgamento final é presidido pelo presidente do STF — ou pelo vice, caso o acusado seja o próprio presidente da Corte — e a condenação exige aprovação de pelo menos dois terços dos senadores. Nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra qualquer ministro do STF.
