O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira (13) que o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) será automático, sem que os contribuintes precisem tomar qualquer providência. A medida integra projeto que o governo enviará ao Congresso com pedido de urgência, para valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
“É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, afirmou Moretti, em Brasília.
O ministro disse que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem. A anistia, se aprovada, será aplicada automaticamente às dívidas dos MEIs.
Além do perdão das dívidas, a proposta prevê o apoio do governo ao projeto no Congresso que amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil.
A medida também permite a contratação de mais um funcionário para essa modalidade, ampliando a capacidade de geração de emprego dos microempreendedores.
O anúncio foi feito em Brasília, durante declaração à imprensa.
