O perdão das dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) deve alcançar cerca de 3,6 milhões de contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, segundo o Ministério do Empreendedorismo. A medida, aprovada pelo Senado, ainda depende da sanção presidencial e passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Juntos, os MEIs beneficiados devem R$ 12,57 bilhões, uma média de R$ 3.473 por pessoa. O número de alcançados pode ser maior, já que o texto também inclui débitos que ainda não chegaram à Dívida Ativa.
O cancelamento das dívidas será automático para a maioria. A exceção é quem contesta a cobrança na Justiça — nesse caso, será preciso apresentar comprovação da desistência do processo. O perdão vale para débitos acumulados até 13 de outubro de 2026.
Dívidas com bancos não entram no perdão. O presidente do Sebrae, Décio Lima, explicou que esse endividamento será tratado por outro caminho:
