A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber visitas do filho Flávio Bolsonaro (PL), antes do fim da suspensão de 90 dias imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 13 de julho.
Na manifestação enviada ao Supremo, a PGR afirmou que não vê fatos supervenientes que indiquem descumprimento das condições fixadas ou necessidade de prorrogação da medida restritiva. “A Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz o parecer.
O pedido foi feito pelos advogados de Bolsonaro na segunda-feira (5), um dia após o primeiro turno das eleições, em que Flávio terminou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Na petição, a defesa afirma que o encontro entre pai e filho tem “caráter estritamente familiar”. Os advogados também pediram que Bolsonaro volte a receber regularmente familiares, nos moldes do regime de prisão domiciliar humanitária.
Moraes havia proibido Flávio de visitar o pai até 11 de outubro, depois de o candidato à Presidência divulgar uma carta do ex-chefe do Executivo. O ministro entendeu que houve desvio de finalidade do direito de visita, com tentativa de burlar as restrições da condenação penal.
Em 21 de agosto, o ministro autorizou visitas de profissionais de saúde, do senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) e do deputado federal eleito Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). O ex-presidente está impedido de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
