A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Para a PGR, faltam elementos que justifiquem a medida extrema, que poderia representar risco à ordem pública.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além de dois subprocuradores, Antônio Teixeira e André Ramos, foi enviado ao STF na noite de terça-feira (13).
No documento, a PGR afirma que a qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais precisaria estar acompanhada de evidências de participação imprópria em atos ilícitos. “O que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, diz o parecer.
A procuradoria indica que a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário indicar os atos suspeitos de forma específica. A manifestação acrescenta que o afastamento tem potencial de produzir efeitos amplos, que vão além de um processo específico.
Andrei e Almada foram afastados em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou participação em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos. A medida foi revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino, mas o presidente do Tribunal, Edson Fachin, anulou ambas as decisões.
O caso está ligado à operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central.
