O governo do Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira (15) quatro equipamentos antidrones do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reforçar o combate ao crime organizado. Os dispositivos serão divididos entre as polícias Civil e Militar, com dois para cada corporação. A entrega ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do estado.
Os equipamentos serão usados para enfrentar o uso de drones por organizações criminosas, que monitoram agentes, acompanham incursões em comunidades e transportam materiais ilícitos. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a entrega integra a cooperação entre os governos federal e estadual.
No mesmo encontro, foi apresentada uma nova estratégia para combater comunicações ilegais em presídios. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, instituído pelo Decreto Federal nº 13.136/2026, permite o bloqueio administrativo individualizado de celulares identificados em uso irregular, sem necessidade de ordem judicial específica.
A identificação é feita pelo IMEI, código individual de cada aparelho. Com a informação, as autoridades penitenciárias pedem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio do dispositivo. A medida não afeta os serviços telefônicos de moradores de áreas próximas.
Na noite de quarta-feira (14), a Operação Modo Avião identificou 143 dispositivos em uso irregular em uma unidade prisional fluminense. Os aparelhos foram bloqueados pela Anatel na manhã de quinta-feira, sem apreensão física. Segundo o MJSP, foi a primeira operação de bloqueio administrativo após a publicação do decreto.
A secretária estadual de Polícia Penal, Alessandra Odawara, afirmou que o estado já havia bloqueado aproximadamente 700 aparelhos por decisões judiciais. “Fomos o primeiro estado a acessar o sistema da Anatel, em um projeto-piloto que se mostrou muito eficaz”, disse.
A Operação Illicitus, da Secretaria de Polícia Penal, já resultou na apreensão de mais de 1.500 celulares em presídios fluminenses. O decreto prevê a criação de uma plataforma digital nacional, que deverá ser disponibilizada em até 180 dias.
