A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou nesta sexta-feira (9) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 091/2026, que institui o Programa Acelera Aparecida. A proposta do prefeito Leandro Vilela prevê incentivos para atrair investimentos, apoiar a instalação e expansão de empresas e ampliar oportunidades de emprego e renda na cidade.
O texto prevê a utilização planejada de imóveis do Município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap) para incentivar empreendimentos produtivos. O acesso aos benefícios ficará vinculado a compromissos de investimento, geração e manutenção de empregos e cumprimento dos prazos de implantação dos projetos.
Entre os incentivos está a concessão de direito real de uso de áreas municipais, mediante licitação. Nesse modelo, a empresa poderá utilizar o local para desenvolver o empreendimento, enquanto a propriedade permanece inicialmente com o Município.
A proposta também prevê a venda subsidiada de áreas, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua, condicionados aos critérios do programa e às contrapartidas das empresas.
Os critérios de seleção das empresas poderão considerar o número de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, o setor de atividade, a inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e o impacto social dos projetos.
Nos contratos de concessão, a proposta inclui o compromisso de priorizar, sempre que possível e respeitada a legislação trabalhista, a contratação de moradores de Aparecida.
“Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos e oportunidades para a nossa população”, afirmou Leandro Vilela.
O projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura em até 90 dias após a publicação da lei.
