O ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil), preso preventivamente nesta quinta-feira (15) em operação da Polícia Federal, pode não assumir a cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eleito com 197.178 votos, ele ainda enfrenta recurso na Justiça Eleitoral que pode impedir a posse em 2027.
Canella foi preso na oitava fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de usar postos de combustíveis para lavar dinheiro. Segundo as investigações, o esquema teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões em seis anos.
Em julho, ele já havia sido preso em flagrante durante a sexta fase da operação, após agentes federais encontrarem um fuzil em seu veículo. A defesa alegou que a arma pertencia a um policial militar que atuava como segurança do ex-prefeito, e a prisão foi posteriormente revogada.
Mesmo investigado, o registro de candidatura de Canella foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 29 de setembro, cinco dias antes da votação. O Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia contestado a candidatura, recorreu da decisão que segue pendente de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em conversa com o iG, o especialista em direito eleitoral Gustavo D’Addazio afirmou que a prisão preventiva não provoca, por si só, a inelegibilidade nem impede a diplomação e a posse de Canella. Ele observou que a investigação criminal ainda está em fase de instrução no Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna muito improvável uma condenação colegiada ou transitada em julgado antes da diplomação.
Uma das possibilidades é que o TSE reforme a decisão do TRE-RJ e impeça Canella de assumir o mandato, sem retirar os votos recebidos por ele do cálculo eleitoral. Em abril de 2023, o STF decidiu que os votos de candidatos com registro deferido ou ainda não apreciado no dia da eleição devem continuar sendo computados para o partido, mesmo que o registro seja negado posteriormente.
Se a votação continuar sendo computada para a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, a eventual ausência de Canella ficará para o suplente Felipe Michel (PP), que recebeu 41.045 votos. Outro cenário, em caso de condenação, é a anulação dos votos, o que poderia levar o TRE-RJ a refazer a totalização das eleições proporcionais e recalcular a distribuição das 70 cadeiras da Alerj.
A Alerj já enfrentou situação semelhante em 2019, quando cinco deputados estaduais eleitos em 2018 tiveram a posse questionada judicialmente porque estavam presos. Na ocasião, a Justiça anulou o procedimento que permitiu que os parlamentares assinassem os termos de posse fora da sede da Assembleia.
