O estoque de processos judiciais contra o INSS chegou a 4,69 milhões, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e junho, foram registradas 2,239 milhões de novas ações, alta de 21,2% ante o mesmo período de 2025, o que deve pressionar os gastos da União com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os números constam de levantamento do CNJ obtido pela imprensa. No fim de 2025, o estoque de processos pendentes era de 4,347 milhões. Em seis meses, a fila ganhou 339,6 mil ações.
A média mensal de novas ações saltou de 248,8 mil em 2023 para 373,3 mil no primeiro semestre deste ano, alta de 50%. O Índice de Atendimento à Demanda, que compara processos encerrados a casos novos, estava em 93,35% em 30 de junho — para cada cem ações que chegam, o Judiciário encerra 93.
Em 25 de agosto, o CNJ lançou o AceleraPrev, programa voltado à redução do tempo de tramitação e ao estímulo à conciliação. Mais de 114 mil processos previdenciários tramitavam havia mais de dez anos — cerca de 38 mil na Justiça Federal e mais de 75 mil na estadual.
O PrevJud, sistema de comunicação automatizada entre o Judiciário e o INSS, transmitiu 2 milhões de ordens judiciais desde 2024, com índice de resposta de 88,32% do instituto. Só nos primeiros meses de 2026, foram mais de 775 mil ordens processadas pelo sistema.
Dos processos julgados em 2026, 38,5% tiveram resultado favorável ao segurado — 19,63% de procedência ou provimento e 18,84% de homologação de acordo. Entre os julgados com mérito, a fatia sobe para 47,1%. A maior parte dessas ações resulta em RPVs, de até 60 salários mínimos (R$ 97.260), que o Executivo precisa pagar em até 60 dias. Valores acima disso viram precatórios, liquidados até o fim do exercício seguinte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta demora na análise, divergências de interpretação, falhas procedimentais e erros administrativos entre as causas da judicialização. A taxa de indeferimentos indevidos, que estava entre 11% e 13,5% até meados de 2025, alcançou 16% nos ciclos iniciados em outubro de 2025 e janeiro de 2026.
Dados do Ministério da Previdência mostram média mensal de 668,6 mil requerimentos rejeitados entre janeiro e maio, alta de 70% ante igual período do ano anterior. As concessões mensais subiram de 608,6 mil para 683,8 mil, aumento de 12,4%. Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, as ações judiciais crescem por causa da ineficiência do INSS. A procuradora regional da República Zélia Pierdoná afirma que o maior peso sobre gastos com sentenças vem do Judiciário, sobretudo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a flexibilização dos critérios legais.
