A não reeleição de Professor Alcides (PL-GO) para a Câmara dos Deputados abre uma nova etapa na investigação criminal que envolve o deputado. Com o encerramento do mandato, previsto para fevereiro de 2027, ele deixará de contar com as prerrogativas constitucionais vinculadas ao exercício da função parlamentar. Entre as mudanças apontadas por advogados está a possibilidade de análise de uma eventual prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos previstos em lei.
A perda do mandato, entretanto, não significa que Professor Alcides será preso automaticamente. A investigação continuará e o eventual pedido de prisão dependerá da situação do procedimento, dos elementos reunidos pelas autoridades e de uma decisão judicial fundamentada.
Outro ponto ainda em aberto é a definição sobre onde o caso deverá tramitar. Segundo os advogados ouvidos pelo Jornal Opção, o fator decisivo é saber se os fatos investigados possuem ou não relação com o exercício do mandato parlamentar. O caso envolve investigação relacionada a uma acusação de abuso sexual contra um adolescente. Professor Alcides nega as acusações.
Para o advogado Pedro Miranda, a investigação envolvendo Professor Alcides não possui, pelo que se conhece atualmente, relação funcional com o mandato exercido por ele. Por isso, a tendência seria que o caso fosse analisado pela primeira instância, fora do Supremo Tribunal Federal (STF). “São alguns dos privilégios que, nesse momento, a partir de fevereiro, o professor Alcides acaba por perder. Mas a investigação continua”, afirmou.
A discussão sobre o foro é apontada pelo advogado Luiz Fernando Izidoro como um dos principais pontos do caso. Segundo ele, o STF já analisou a questão e não identificou relação entre a acusação de abuso contra o adolescente e o exercício do mandato parlamentar. “O Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o ministro Cristiano Zanin, reafirmou esse entendimento e declinou da competência por não ter enxergado o vínculo entre o crime e a função por ele exercida quando o fato aconteceu”, afirmou.
A possível relação entre o caso e o mandato aparece justamente por causa de outro episódio investigado. Segundo Izidoro, a apuração envolvendo a acusação contra o adolescente teria surgido como desdobramento de uma investigação relacionada à suposta invasão de uma residência, retirada de celulares e tentativa de apagar possíveis provas. “Por envolver questão relacionada a pessoas do gabinete, do próprio congressista, isso pode, sim, se caracterizar como uma conexão e vincular esses fatos”, afirmou.
Izidoro explica que essa possibilidade ganhou importância após uma mudança na jurisprudência do Supremo em 2025. “Independentemente se foi publicada a intimação para apresentar alegações finais, se o crime for cometido durante o exercício do cargo e tiver relação com o cargo exercido, mesmo que posteriormente o deputado ou senador perca o cargo, o processo, o julgamento vai permanecer perante o Supremo Tribunal Federal”, explicou.
Pedro Miranda também chama atenção para a idade de Professor Alcides. Segundo o advogado, o deputado tem 72 anos e a idade pode produzir efeitos sobre os prazos prescricionais. “Quando a pessoa tem mais de 70 anos na data de uma provável sentença do caso do professor Alcides, essa prescrição, inclusive, ela corre pela metade”, afirmou.
