O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto que cria o Programa Prato Farto, destinando alimentos excedentes de supermercados, restaurantes e produtores rurais a famílias vulneráveis. O PL 2.615/2026, ainda não distribuído às comissões, prevê que doações sigam normas sanitárias e sejam encaminhadas a bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
O Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, enquanto 6,48 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave, segundo dados citados pelo parlamentar. A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com produtores, centrais de abastecimento, bares e indústrias alimentícias.
“Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição”, afirma Jader na justificativa.
Como incentivo, empresas e produtores participantes receberão o selo federal de “empresa parceira da cidadania”. O texto, porém, exclui qualquer renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.
O financiamento virá exclusivamente do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e de doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização ficará integrada ao Suas e ao Sisan, com controle sanitário, rastreabilidade e transparência.
Para sustentar a medida, o senador cita a Pnad Contínua, do IBGE, e a Rede Penssan. Dados de 2020 apontavam 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave; em 2024, o número caiu para 6,48 milhões.
“O país desperdiça bilhões de reais em alimentos todos os anos enquanto famílias inteiras seguem privadas do básico. O Programa Prato Farto propõe justamente transformar aquilo que seria descartado em instrumento de cidadania e inclusão social”, destaca o senador.
