Foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, e os prazos de transição começam a contar a partir de hoje. A jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em até dois meses, e chegará a 40 horas após 12 meses, com duas folgas por semana já no período inicial.
A promulgação da PEC é um marco, mas não encerra o processo para que a redução de jornada seja implementada. Os prazos de transição começam a valer oficialmente a partir desta sexta-feira (16).
O primeiro passo é a redução de 44 para 42 horas semanais, que deve ocorrer em até dois meses. Depois de 12 meses, a carga horária chega a 40 horas.
Nesse período inicial, já passa a valer a regra das duas folgas por semana. Para o trabalhador que já tem duas folgas semanais, mas compensa a carga horária do sábado na jornada de segunda a sexta, haverá duas horas a menos a serem pagas durante a semana.
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