Com a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 nesta sexta-feira (16), os trabalhadores brasileiros terão direito a duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. Pelo texto aprovado, a escala 5×2 passa a ser obrigatória dois meses após a promulgação, ou seja, na segunda metade de dezembro.
A jornada de trabalho semanal vai cair de 44 horas para 40 horas, mas em duas etapas: para 42 horas dois meses depois da promulgação e para 40 horas quatorze meses depois. A jornada atual vale há 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando os constituintes aprovaram a redução de 48 horas para 44 horas.
A PEC já permite que compensações de horas extras e a redução de jornada sejam negociadas em acordo coletivo de trabalho. Para atividades com regimes diferenciados, as folgas podem ser realocadas desde que fechem duas por semana na média e uma a cada sete dias.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um decreto para regulamentar a PEC. Um dos pontos é o cálculo do custo da hora do trabalhador intermitente. Com o salário mínimo atual, de R$ 1.621, o valor da hora não poderá ser inferior a R$ 8,11. O cálculo divide a remuneração mensal por 200 horas, número que corresponde à jornada de 40 horas semanais. Hoje, o divisor é 220, com base na jornada de 44 horas, o que resulta em R$ 7,37 por hora.
O valor da hora também é a base das horas extras. Com o mínimo vigente, a hora extra em dia útil, com adicional de 50%, passaria a R$ 12,16. A trabalhada aos domingos, com adicional de 100%, passaria a R$ 16,21.
O decreto também deve deixar claro que as escalas especiais de algumas atividades poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos, como acontece hoje. É o caso de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde. A PEC prevê que poderão ser editadas leis para criar regras próprias de jornada e descanso para atividades específicas, além de regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por lei complementar.
As mudanças são criticadas por parte das associações empresariais, que temem o impacto no aumento do custo de seus negócios. Segundo estudo dos pesquisadores do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, o fim da escala 6×1 pode reduzir em 2,9% a produção de riquezas do país e aumentar o custo do trabalho em 20%, embora possa elevar o bem-estar do trabalhador que continuar empregado.
