A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avança no Congresso Nacional e pode mudar a rotina de milhões de brasileiros. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. Nesta quarta-feira (14), o Senado discute a votação da matéria.
O texto prevê que profissionais da iniciativa privada com diploma de ensino superior e salário mensal igual ou superior a R$ 21.188 poderão ficar dispensados do limite de jornada semanal e das regras tradicionais de controle de horário. A exceção, porém, não elimina automaticamente o direito ao descanso semanal remunerado.
A proposta também preserva situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o controle convencional da jornada não se aplica. É o caso de determinados ocupantes de cargos de gestão e de profissionais que exercem atividades externas incompatíveis com a fiscalização de horários.
Trabalhadores em regime de teletrabalho remunerado por produção ou tarefa também poderão permanecer sujeitos a regras específicas. A aplicação dessas exceções depende das características da atividade e das condições previstas na legislação, não sendo automática para todos os profissionais que trabalham remotamente ou fora da empresa.
Setores que precisam funcionar constantemente, como saúde, transporte, segurança e telecomunicações, poderão manter escalas diferenciadas, conforme as regras aplicáveis e os acordos coletivos. Regimes especiais, como a escala 12×36 — com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso — poderão continuar existindo, respeitadas as condições legais.
Trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) que atuam por conta própria e pessoas sem vínculo empregatício não terão, apenas pela aprovação da proposta, direito à jornada reduzida ou aos dois dias de descanso remunerado. A contratação como pessoa jurídica ou a existência de um CNPJ não impedem, por si só, o reconhecimento de vínculo empregatício quando os requisitos legais estiverem presentes.
Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão necessariamente uma redução adicional da carga horária. O texto também prevê que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial.
A proposta ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (14), o Senado discute a possibilidade de votar o texto, que precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação na Casa. Se aprovada e promulgada, a mudança deverá ocorrer de forma gradual: após 60 dias, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais; depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.
