O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma proposta para reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos, fixando-a em 16 anos. A medida é uma resposta à emenda da oposição, que sugere 16 anos para a maioria dos crimes e 14 para os graves.
A proposta foi apresentada durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na quarta-feira (14) uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos casos e 14 em crimes graves.
Segundo apuração, não há acordo dentro do governo sobre a medida, que contraria o posicionamento histórico do PT, contrário à redução. Senadores governistas se reuniram para discutir o assunto, mas a oposição não deve recuar e defenderá sua proposta.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidenciável Flávio Bolsonaro defendeu a emenda: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”.
Na justificativa da emenda, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. Ele cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas. A PEC da Segurança Pública foi aprovada na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda votação pelo plenário da Casa.
