Quatro medidas provisórias (MPs) que destinavam cerca de R$ 31,05 bilhões em créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro sem terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional. Os recursos já utilizados durante a vigência das MPs não precisam ser devolvidos, mas as relações jurídicas decorrentes podem ser disciplinadas por decreto legislativo.
As MPs 1362/26, 1363/26, 1364/26 e 1365/26 caducaram por não terem sido votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias. A maior delas, a MP 1362/26, abria crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Programa Move Brasil, que financiaria a compra de veículos sustentáveis de até R$ 150 mil para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
Poderiam participar motoristas cadastrados havia pelo menos 12 meses e com no mínimo 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas registrados. A medida previa condições de financiamento mais favoráveis para mulheres e permitia o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI).
A MP 1363/26, editada em 29 de maio, autorizava subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo era estabilizar preços e garantir o abastecimento diante dos impactos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
Para o Nordeste, a MP 1364/26, de junho, destinava R$ 49,2 milhões a ações de segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias afetadas pelas chuvas e enchentes de maio em Pernambuco e na Paraíba. O texto alcançava 18 municípios pernambucanos e 31 paraibanos, onde cerca de 10 mil famílias foram atingidas. Do total, R$ 40 milhões iriam para compra e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, com previsão de aquisição de 6 mil toneladas para atender aproximadamente 3 mil famílias e reforçar cozinhas solidárias; outros R$ 9,2 milhões seriam usados na recuperação da capacidade produtiva rural de cerca de 2 mil famílias.
A MP 1365/26, editada em 8 de junho, abria crédito de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de empresas aéreas que prestam serviços regulares no país. Os recursos seriam repassados por operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda, com justificativa do governo baseada nos impactos da alta dos preços internacionais do petróleo e das tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente os riscos para o Estreito de Ormuz.
