O escritório de advocacia Mattos Filho alertou, nesta quinta-feira (15), que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, pode elevar em cerca de 10% os custos salariais das empresas e gerar insegurança jurídica. A análise foi publicada após a aprovação da PEC 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1.
Segundo o escritório, o aumento considera uma interpretação literal da nova regra, que proíbe a redução de salários. As despesas também podem crescer com o pagamento do descanso semanal remunerado sobre comissões e horas extras habituais, além dos reflexos em férias e 13º salário.
O impacto financeiro pode atingir até empresas que já adotam jornadas de 40 horas semanais. Para trabalhadores remunerados por hora, a elevação do salário-hora também pode aumentar os gastos com horas extras e outros adicionais.
A insegurança jurídica é outro ponto destacado. A mudança pode gerar questionamentos sobre a validade de bancos de horas, jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e outros modelos de compensação.
Empresas de telemarketing e teleatendimento podem enfrentar uma redução da jornada semanal de 36 para 30 horas. A nova regra exigirá ainda a revisão de acordos e convenções coletivas.
O prazo de 60 dias para adequação poderá provocar uma corrida às negociações sindicais, com custos administrativos e dificuldades para setores que dependem de escalas específicas para manter suas operações.
A adaptação exigirá mudanças em contratos, folhas de pagamento e turnos de trabalho. “O princípio da interpretação da norma em favor do empregado poderá influenciar os litígios sobre o tema na Justiça do Trabalho, o que recomenda que cada empresa avalie, desde já, sua exposição e as teses de defesa disponíveis”, diz nota do escritório.
