O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou nesta quarta-feira (14) parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). O relator defendeu a inclusão da anistia de dívidas da categoria, proposta pelo governo, e a ampliação da faixa de renda anual.
O texto está em análise no Plenário da Câmara. A anistia foi introduzida pelo PLP 267/26, apresentado na terça-feira (13) pelo governo. “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou o relator.
“Esta Casa já dispensou dívida de tanta gente, principalmente dos grandes. Para perdoar a dívida dos pequenos, todo mundo vem reclamar”, afirmou. Segundo o Poder Executivo, mais de 3 milhões de MEIs possuem débitos inscritos com baixa perspectiva de recuperação. “É o crédito podre, que neste caso prejudica toda a sociedade”, avaliou Pereira Júnior. “Algumas dessas obrigações vêm lá da pandemia.”
O Executivo estima impacto orçamentário de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029 para recuperação do crédito.
O relator também destacou a ampliação da faixa de enquadramento do MEI, que desde 2016 é de R$ 80 mil por ano. O limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa”, lamentou.
O parecer amplia ainda de um para dois o número de funcionários permitidos para contratações por MEI. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, explicou.
