A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado analisa projeto de lei que combate a obsolescência programada, prática de fabricar produtos que duram pouco ou ficam ultrapassados rapidamente de forma intencional. A proposta obriga fabricantes e importadores a oferecer peças de reposição e manuais de conserto por até 20 anos.
O projeto (PL 805/2024), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece multas para quem descumprir a regra. A medida vale para fabricantes e importadores que atuam no mercado brasileiro.
Relator da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que a obsolescência programada gera aumento de resíduos e do uso de matérias-primas finitas. O parecer dele é analisado pela CTFC.
Pelo texto, as empresas terão de disponibilizar componentes e documentos técnicos necessários ao reparo dos produtos. A intenção é ampliar a vida útil de eletrônicos, eletrodomésticos e outros itens.
A prática de reduzir deliberadamente a durabilidade de um produto para forçar nova compra é alvo de críticas de entidades de defesa do consumidor. A proposta tramita em caráter terminativo na comissão.
Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário do Senado.
