O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto que eleva o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028 e concede perdão integral de dívidas da categoria acumuladas até 13 de outubro. O texto segue para sanção do presidente Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o limite de receita anual do MEI passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028. A mudança permite que empreendedores com faturamento maior permaneçam no regime simplificado, sem migrar para outra categoria empresarial.
O projeto também amplia a contratação de funcionários. Hoje, o MEI pode manter apenas um empregado. Com as novas regras, o limite sobe para dois profissionais, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Durante a tramitação, o relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), argumentou que o teto atual pode levar pequenos empresários a recusar negócios para não sair do regime.
O perdão de dívidas abrange débitos contraídos até 13 de outubro deste ano, inclusive os que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda estima perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões em três anos: R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A inclusão de débitos não inscritos pode acrescentar até R$ 2 bilhões ao custo.
A ampliação do teto também terá impacto nas contas públicas. A renúncia de receitas é estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
As medidas integram um pacote do governo para pequenos empreendedores na reta final da campanha presidencial. Parlamentares da oposição criticaram o momento da votação, em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Outra iniciativa prevê transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução, mas o projeto ainda não foi enviado ao Congresso.
