O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz o limite de jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, único voto contra do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para promulgação.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em 27 de maio, e a promulgação está prevista para a próxima semana. Pela nova regra, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e um deles deve ser, preferencialmente, o domingo. O limite de oito horas por dia é mantido.
O ponto central é que a redução da carga horária não pode vir acompanhada de corte no salário. Nas contas do governo, 37,2 milhões de brasileiros cumprem jornada de 44 horas por semana, e 26,3 milhões deles não recebem horas extras.
A mudança não é imediata. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, o limite chega às 40 horas. Ao todo, são 14 meses entre a promulgação e a regra definitiva.
Se a emenda for promulgada na próxima semana, a jornada de 42 horas passa a valer por volta do fim de dezembro, e a de 40 horas, no fim de 2027. A mudança tem uma exceção: não vale para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que equivale a salários acima de R$ 21.188 por mês.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão dizendo que a votação cumpria um acordo feito com os senadores. Ele liberou cada parlamentar a votar conforme a própria consciência e afirmou que milhões de trabalhadores acompanhavam a sessão com esperança, por conhecerem na rotina “o valor de um dia a mais de descanso”.
Paulo Paim (PT-RS), que defende a redução da jornada para 40 horas há anos e deixa a vida pública no fim de 2026, foi um dos mais aplaudidos. “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), apontou falta de dados sobre o impacto da medida nos setores econômicos.
A aprovação acontece a 11 dias do segundo turno e é uma vitória política para o presidente e candidato à reeleição, Lula (PT), que fez do fim da 6×1 uma bandeira de campanha. Flávio Bolsonaro (PL) e aliados se manifestaram contra a PEC. O candidato defende um modelo de pagamento por horas trabalhadas, no qual o salário poderia cair de forma proporcional.
