A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 começou a tramitar no Plenário do Senado nesta terça-feira (6), com a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC exige ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Ele disse que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. “É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional”, registrou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada, citando um estudo que mostra que a mudança poderá aumentar a produtividade e gerar 4,5 milhões de empregos no Brasil. “Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade”, disse. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) negou o uso eleitoreiro da proposta e citou pesquisa que mostra que 72% da população apoia o fim da escala 6×1.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) fez um alerta, dizendo que a PEC pode “criar mais problemas” do que deveria, por conta de limites enfrentados pelas empresas. Ele reclamou que o Senado vai ser apenas “um carimbador, em nome de uma eleição”, e pediu mais tempo para debater a proposta. “Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano. Vamos criar um atropelo, pela pressa como isso está sendo feito”, afirmou.
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com período de até oito horas diárias. O texto estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
