O Senado Federal entrou na reta final da tramitação da PEC 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está em discussão no plenário e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).
O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cairá para 40 horas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.
Pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno. Na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno, que também exigirá 49 votos favoráveis.
Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se houver alterações, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Aprovada pela Câmara em maio deste ano, a PEC chegou à CCJ em agosto e foi aprovada pela comissão no início de setembro.
