O Senado promulga nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial. A sessão está marcada para as 9h, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta foi aprovada em dois turnos na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário.
A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), extingue a adoção regular da escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
A implementação será gradual. Na primeira fase, que começa 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia dos dois dias de descanso. Doze meses depois, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas, completando a transição em cerca de 14 meses.
A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT. Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
O texto também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Uma lei complementar deverá estabelecer regras adequadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação encerra a tramitação da PEC após negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Parlamentares favoráveis à medida citaram a demanda por mais tempo de descanso e qualidade de vida. Grupos contrários alertavam para potenciais impactos em custos operacionais, mas o texto avançou sem alterações que exigissem o retorno à Câmara dos Deputados.
Com a promulgação, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais próximos dos adotados em grande parte dos países ocidentais, encerrando a escala 6×1 como regime regular no país.
