O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, três projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. As propostas tratam de cooperação nas áreas de educação e defesa, além da participação brasileira em exposições internacionais. Os três projetos já passaram pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Se aprovados, os decretos serão promulgados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O PDL 344/2024 aprova o acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023. O texto prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além de missões de ensino e pesquisa e atividades de capacitação docente.
A proposta chegou ao Senado em maio de 2025 e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto deste ano, sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). O acordo educacional tramita separadamente do acordo de cooperação cultural entre os dois países, previsto no PDL 340/2024, cuja análise já foi concluída.
O PDS 240/2011, o mais antigo dos três, confirma o acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim (RR) em 14 de setembro de 2009. O texto estabelece objetivos e formas de cooperação militar, define responsabilidades financeiras e civis, prevê proteção de informações sigilosas e determina a criação de um grupo de trabalho conjunto.
A tramitação ficou interrompida por mais de uma década. Em 2012, a CRE adiou a discussão para pedir ao governo a adequação do acordo à Lei de Acesso à Informação, devido ao uso da classificação de sigilo “confidencial”. Em agosto de 2026, o Itamaraty encaminhou informações sobre o assunto, o que levou à perda de objeto do requerimento de adiamento. Com isso, o projeto voltou à análise da comissão.
O PDL 359/2024 aprova o protocolo de 1972 que modifica a Convenção de Paris de 1928, que estabelece as regras das exposições internacionais, as Expos. A convenção também foi alterada em 1982 e 1988. A aprovação pode abrir caminho para o Brasil recuperar o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015 por causa do acúmulo de contribuições em atraso.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e chegou ao Senado em outubro de 2025. A CRE aprovou parecer favorável ao texto em 11 de agosto deste ano.
