O Senado Federal vota em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
A PEC 221/2019 precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, equivalente a três quintos da Casa. O mesmo quórum será necessário no segundo turno, previsto após outras três sessões de discussão.
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a mudança será gradual: redução inicial para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas. A proposta chegou ao Senado e permaneceu na Mesa Diretora antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em junho que a Casa não deveria apenas “carimbar” a proposta vinda da Câmara. A tramitação foi retomada em agosto, após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria, e o texto recebeu aval da CCJ antes de avançar ao Plenário.
A votação ocorre entre os dois turnos da eleição presidencial. Alcolumbre disse, na semana passada, que houve consenso entre governo e oposição para que a proposta não fosse analisada antes do primeiro turno, evitando interferência naquela etapa do pleito.
A oposição, liderada pelo PL, discute estratégias para adiar a votação e apresentar alterações. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que prevê maior flexibilização da jornada e remuneração por hora trabalhada.
Caso seja aprovada nos dois turnos sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Diferentemente de projetos de lei, emendas à Constituição não passam por sanção ou veto do presidente da República.
