O Senado vota nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto, aprovado pela Câmara em maio e pela CCJ em setembro, precisa de 49 votos em dois turnos no plenário para valer. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para hoje.
A iniciativa é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira (13), Flávio Bolsonaro (PL) declarou que votará a favor do projeto.
Pelo texto, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Hoje, o limite é de 44 horas semanais, seis dias por semana, com um dia de descanso obrigatório.
A redução será progressiva. Sessenta dias após a publicação da PEC, a jornada não excederá 42 horas semanais. Doze meses depois desse prazo, o limite cai para 40 horas. A proposta entra em vigor 60 dias após a aprovação nas duas Casas.
Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso dentro do mês, garantido ao menos um deles no período máximo de uma semana. Não haverá redução de salários nem de pisos salariais.
Ficam fora das novas regras empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, hoje equivalente a R$ 21.188. A exceção não vale para servidores públicos. Uma nova lei poderá mitigar impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Como se trata de emenda constitucional, não há sanção presidencial. Se o Senado mantiver integralmente o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.
