A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou até o dia 4 de novembro o Mutirão de Regularização de Débitos Municipais, que oferece descontos de até 100% em juros e multas. A ação, feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já negociou R$ 4.027.966,26 em débitos entre 14 de setembro e 7 de outubro.
O programa é realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), no âmbito do Projeto Contencioso Tributário. Permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais, inclusive débitos em cobrança administrativa e aqueles que já estão em execução fiscal.
A extensão do prazo foi definida após os resultados obtidos e a demanda registrada durante os atendimentos. As condições de pagamento dependem da modalidade escolhida, do tipo de débito e do número de parcelas. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e das multas, conforme as regras aplicáveis a cada negociação.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Fórum de Senador Canedo, na Rua 10, s/n, no Conjunto Uirapuru. Para negociar, pessoas físicas devem apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado. Já as pessoas jurídicas precisam apresentar, além dos documentos pessoais do representante, o contrato social da empresa e os documentos que comprovem a representação legal.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e ampliar a recuperação de créditos do município.
