O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA) e o Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA) manifestaram preocupação com a PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. As entidades alertam para o aumento de custos no setor.
As entidades reconhecem a importância de iniciativas para a qualidade de vida dos trabalhadores, mas afirmam que o setor de hospedagem e alimentação, que funciona à noite, nos fins de semana e feriados, precisará ampliar equipes e reorganizar escalas. A preocupação se intensifica diante das dificuldades econômicas acumuladas, incluindo reflexos da pandemia, enchentes no Rio Grande do Sul e mudanças nos hábitos de consumo.
Para o presidente do SINDHA, Nelson Ramalho, a aprovação desconsidera os impactos econômicos e coloca em risco a sustentabilidade de negócios com margens reduzidas. “É uma decisão populista, que não considera a dimensão dos impactos sobre a economia”, afirmou. Segundo ele, a pergunta é de onde sairão os recursos para absorver um aumento de até 20% nos custos com pessoal.
O presidente do SHPOA, Oscar Schmidt, disse que a aprovação da PEC em meio ao cenário eleitoral gera incertezas. “Estamos falando de uma mudança que afeta diretamente as empresas, os empregos e toda a população brasileira”, declarou. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a redução da jornada pode elevar custos em até R$ 267 bilhões por ano e provocar aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor.
Os sindicatos também criticam a falta de avanço na atualização integral dos limites do Simples Nacional, defasados desde 2016. O SINDHA integra o Movimento Atualiza Simples, que reúne mais de 60 entidades. O vice-presidente de Relacionamento com as Bases do SINDHA, Sandro Zanette, afirmou que a reivindicação encontra respaldo no artigo 179 da Constituição Federal.
“Cumprimos todas as etapas institucionais, apresentamos estudos e demonstramos a necessidade de atualização integral do Simples Nacional. Mesmo assim, seguimos sem o apoio necessário do Governo Federal”, disse Zanette. Para ele, não é razoável discutir novas exigências para o setor produtivo enquanto uma medida necessária permanece sem solução.
