O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, expedir mandado de prisão definitiva contra ele na quinta-feira (8). A ordem decorre de condenação a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por coação no curso do processo.
O mandado foi assinado pelo magistrado Diego Martinez Fervenza Cantoario e tem validade até outubro de 2036. O STF declarou o trânsito em julgado do processo, ou seja, a decisão não cabe mais recurso.
A ordem de prisão foi encaminhada à Polícia Federal para cumprimento. O documento reitera ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, que tome providências administrativas imediatas para a perda do cargo público de escrivão de Eduardo, apesar de ele já ter sido demitido em setembro.
Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo. A certidão do acórdão processual foi enviada à Procuradoria-Geral da República para a cobrança da pena de multa.
A autoridade responsável pela prisão deve comunicar o fato imediatamente à Justiça para a realização da audiência de custódia.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo vive autoexilado nos Estados Unidos. Ele diz fugir de uma perseguição política contra sua família. Caso volte, terá de enfrentar as consequências da condenação do STF por usar sua atuação nos EUA para pressionar ministros da Corte durante o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), seu pai, por tentativa de golpe de Estado.
Em 20 de julho, ele conseguiu um green card do governo de Donald Trump. O documento permite a permanência de Eduardo nos EUA por tempo indeterminado, o direito de trabalhar no país e de acessar benefícios de saúde estaduais. Ele já afirmou que seu objetivo é voltar ao Brasil assim que houver condições.
O Poder360 procurou Eduardo por aplicativo de mensagens para saber se gostaria de se manifestar. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
