O trabalho infantil chegou ao menor nível da série histórica em 2025, com 1,499 milhão de pessoas de 5 a 17 anos nessa condição. A queda foi de 9,2% em relação a 2024, segundo dados da Pnad Contínua divulgada nesta sexta-feira (16) pelo IBGE.
Pela legislação brasileira, o trabalho infantil é proibido. Crianças de até 13 anos não podem trabalhar em qualquer hipótese. A partir dos 14 anos e até os 17, há regras específicas por faixa etária.
Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar como aprendizes, com limite de 30 horas semanais para quem tem Ensino Fundamental incompleto e 40 horas para os que completaram essa etapa. Isso não é considerado trabalho infantil, pois não afeta a saúde e a educação.
Na faixa de 16 e 17 anos, o adolescente pode trabalhar apenas com carteira assinada, sendo proibidas atividades irregulares, perigosas e em horário noturno. Também não é considerado trabalho infantil.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social e moral das crianças, interferindo na educação por reduzir a escolarização. A Convenção 138 da OIT fixa em 15 anos a idade mínima para trabalhar, com ressalva de 14 anos para países em desenvolvimento.
O IBGE considera uma combinação de fatores para definir trabalho infantil: número de horas trabalhadas, frequência à escola, periculosidade da atividade e informalidade. Atividades econômicas incluem trabalho remunerado ou não, além de produção para autoconsumo, como cultivo de alimentos e criação de animais. Afazeres domésticos para a própria família não entram nessa classificação.
Dentro do trabalho infantil, há a lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), com 93 atividades, incluindo produção de fumo, algodão, cana-de-açúcar e abacaxi, extração de minerais, manuseio de explosivos e direção de tratores e máquinas agrícolas.
