O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16), por unanimidade, mudanças na resolução sobre propaganda eleitoral para definir critérios de funcionamento de canais de WhatsApp vinculados a campanhas. A decisão ocorre após impasse envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones, que expôs crise interna na Corte.
Conforme as novas regras, a vinculação de canais, fóruns online e plataformas de “terceiros” às campanhas oficiais será definida a partir de critérios “indicativos de recomendação, colaboração ou controle”. Entre eles estão o uso de recursos das campanhas, suporte material ou recursos humanos, inclusive por “intercâmbio habitual” de conteúdo cedido pela campanha, e a utilização de suporte técnico ou tecnológico.
A divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis oficiais da campanha também configura vínculo, assim como o direcionamento sistemático de seguidores aos canais oficiais mediante “atuação coordenada” e a orientação da campanha sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas do canal.
Por outro lado, a resolução estabelece que algumas condutas não caracterizam vínculo, como a participação do candidato em conteúdo produzido a convite do administrador, “sem contrapartida ou habitualidade”, e a menção “isolada” do canal por um candidato em entrevista.
O texto determina ainda que o enquadramento de um canal como vinculado exige a demonstração da ligação por “elemento objetivamente verificável”. Quando houver vínculo, a campanha deve informar o canal à Justiça eleitoral e “zelar pela licitude” dos conteúdos divulgados.
Segundo a imprensa local, a resolução foi redigida em comum acordo pelos ministros, durante reunião com a participação de todos os integrantes do tribunal. O objetivo é estabelecer parâmetros para diferenciar canais oficiais das campanhas daqueles mantidos de forma independente por apoiadores de candidatos.
