O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Google Brasil apresentem informações e provas complementares em ação sobre uso de inteligência artificial na eleição. A decisão é desta terça-feira (13).
A ação da campanha de Lula afirma que uma ferramenta de IA generativa do Google atribuiu ao presidente declarações inventadas. Antes de analisar o pedido de medida liminar, o ministro afirmou que a petição inicial da coligação apresenta lacunas probatórias e pediu esclarecimentos simultâneos das duas partes.
Na decisão, Nunes Marques listou seis falhas na peça apresentada pela coligação, que reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Segundo o ministro, a campanha anexou só a procuração dos advogados ao processo, sem apresentar os arquivos e registros técnicos para demonstrar os fatos narrados.
Entre as falhas apontadas estão a falta de cópia ou link do programa Pulso Político, exibido em 23 de setembro de 2026, do qual a petição transcreveu trechos sem indicar a fonte ou minutagem; a ausência de capturas de tela, ata notarial ou relatório técnico das pesquisas realizadas no Google; e a falta de identificação do conteúdo exato das frases atribuídas a Lula pela IA.
O ministro também apontou a ausência de indicação sobre qual serviço do Google gerou a resposta (Visão Geral por IA, Modo IA ou Gemini), assim como data e horário das buscas; a falta de comprovação de que o erro continuou a ser reproduzido depois de 23 de setembro, elemento necessário para demonstrar o risco atual no 2º turno; e a inclusão de denúncias e pareceres apenas como imagens cortadas e trechos de jornais colados no texto, sem os documentos completos anexados.
Por causa da proximidade do 2º turno das eleições, o ministro fixou prazos simultâneos para o andamento do caso. A coligação de Lula tem 24 horas para apresentar as provas disponíveis e cinco dias para emendar formalmente a petição inicial. O Google Brasil também deve prestar informações preliminares em 24 horas, esclarecendo se tem conhecimento dos fatos, se guarda registros e se há impedimentos técnicos para cumprir eventuais determinações urgentes.
Passadas as 24 horas, os autos voltarão ao relator para análise da tutela de urgência.
