O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações feitas nas redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), rival de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. As decisões foram proferidas nesta quinta-feira (8) em quatro ações movidas pelo parlamentar e têm efeito imediato.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça avaliaram, em caráter provisório, que as publicações atribuíam a Flávio propostas e consequências de um eventual governo sem apresentar elementos suficientes para comprovar as alegações. As medidas ainda serão submetidas à análise do plenário do TSE.
Mendonça determinou a retirada de um vídeo publicado por Lula no Instagram sobre possíveis efeitos de um corte de gastos em um eventual governo de Flávio. Na gravação, o presidente relacionou a proposta de redução de despesas, mencionada pelo senador como um possível “tesouraço”, a cortes em programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. O ministro afirmou que a publicação apresentava como definidas intenções atribuídas a Flávio, sem apontar declarações ou documentos que comprovassem a intenção de cortar especificamente os programas citados. O plano de governo registrado no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes, observou Mendonça.
Outra publicação de Lula, que usava a frase “Se Flávio vence, você perde”, também foi suspensa. O vídeo abordava perdas em áreas como acesso a medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e aquisição da casa própria, além de associar o candidato à milícia. Mendonça não identificou elementos concretos para sustentar as alegações de que o senador acabaria com esses benefícios. O prazo para retirada integral foi de três horas.
Kassio Nunes Marques determinou que Janja retire, em 24 horas, um vídeo no Instagram que associava uma possível vitória de Flávio a mudanças negativas para trabalhadores, ao fim do Farmácia Popular e ao avanço do crime organizado. O conteúdo também mencionava a possibilidade de uma nova pandemia, com referência à abertura de covas. O ministro distinguiu críticas políticas legítimas de afirmações sem evidências mínimas, como a intenção de instituir jornada de trabalho de sete dias por semana ou encerrar o Farmácia Popular. A associação direta entre a eleição do senador e um eventual domínio do Brasil pelo crime organizado também foi considerada irregular.
A quarta decisão alcançou vídeos de Janones e Lindbergh em Instagram, Facebook e YouTube. Os parlamentares atribuíram a Flávio propostas como aumento da idade mínima para aposentadoria, desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo, fim da política de valorização real do piso salarial, jornadas de 12 horas por sete dias na semana e privatização da Petrobras. Mendonça considerou que as publicações apresentavam essas medidas como propostas concretas do senador, sem sustentação mínima nos elementos apresentados à Justiça. A ordem determinou a retirada de cinco publicações em três horas e proibiu a republicação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, conforme os termos das decisões.
