O relatório da medida provisória do setor elétrico, apresentado pelo senador Eduardo Braga, propõe a abertura do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2028. Além disso, estabelece um teto para os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético, que atualmente chega a R$ 50 bilhões, e que deve ser analisado pela comissão mista nesta quarta-feira. A proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para ser aprovada.
As mudanças sugeridas visam democratizar o acesso ao mercado de energia, permitindo que não apenas grandes consumidores, mas todos possam optar por suas fontes e fornecedores de energia, assim como ocorre no setor de telecomunicações. O relatório acolheu mais de 100 emendas e aborda questões como a regulamentação do armazenamento de energia elétrica e a limitação dos custos da CDE, que custeia programas sociais e benefícios para consumidores de baixa renda.
Caso aprovada, essa medida poderá transformar significativamente o setor elétrico no Brasil, promovendo maior competição e potencialmente reduzindo tarifas para os consumidores. Além disso, a criação de mecanismos de compensação para usinas afetadas por cortes de geração forçada pode trazer mais estabilidade ao sistema elétrico, que enfrenta desafios com o aumento das fontes intermitentes na matriz energética.
