A partir de 17 de novembro de 2025, a Lei nº 15.263/2025 estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples, que exige que a comunicação dos poderes da União com a população seja clara, direta e acessível. O objetivo é fortalecer o direito à informação e à participação social, permitindo que os cidadãos compreendam e utilizem as informações divulgadas.
A nova legislação determina que órgãos da administração pública adotem práticas de redação que priorizem a objetividade e a simplicidade. Isso inclui o uso de frases curtas, vocabulário comum e a explicação de jargões, evitando também termos pejorativos e palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente. Dessa forma, busca-se garantir que qualquer pessoa possa localizar e entender as informações necessárias para resolver suas demandas.
De acordo com o governo, essa iniciativa representa um marco na relação entre o Estado e a sociedade, colocando a compreensão dos cidadãos no centro das políticas públicas. A lei estabelece padrões que todos os órgãos devem seguir ao redigir comunicados e formulários, visando uma comunicação mais eficaz e inclusiva, especialmente para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
