No dia 5 de novembro, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou uma portaria que amplia a possibilidade de classificação de documentos como sigilosos pelo Itamaraty. Essa nova norma permite a negativa de pedidos de acesso à informação, mesmo para documentos não classificados previamente, caso sejam identificados riscos à sociedade ou ao Estado. As mudanças geraram reações adversas de associações e especialistas, que consideram a medida excessiva e potencialmente ilegal.
A portaria, especialmente o artigo 29, foi alvo de críticas por permitir o que muitos entendem como sigilo eterno, inviabilizando o acesso a informações que deveriam ser públicas. Especialistas apontam que a falta de especificidade nos critérios de sigilo pode levar a interpretações arbitrárias, comprometendo a transparência governamental. O Itamaraty, por sua vez, defende que a portaria não cria novas hipóteses de sigilo, mas regulamenta melhor o acesso em situações sensíveis da atividade diplomática.
Com a oposição já articulando um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a portaria, o cenário futuro para a transparência pública e o acesso à informação no Brasil se torna incerto. O debate em torno dessa questão ressalta a tensão entre segurança nacional e a necessidade de accountability no governo. A medida pode intensificar as discussões sobre a transparência na administração pública e o papel das instituições na proteção dos direitos à informação dos cidadãos.
