A Prefeitura de Goiânia anunciou o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê investimentos de até R$ 10 milhões ao longo de 2026. A iniciativa visa descentralizar recursos diretamente para postos e centros de saúde, permitindo a realização de pequenos reparos e melhorias estruturais de forma mais ágil.
O secretário Municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, informou que o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Goiânia. Após a aprovação do Legislativo e a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB), distritos sanitários e unidades da rede de atenção psicossocial e primária receberão R$ 30 mil anuais. As unidades da rede de urgência e emergência terão até R$ 60 mil cada.
Os recursos serão custeados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). Pellizzer destacou que o valor inicial é menor devido ao tempo restante do ano. Em 2027, a expectativa é que o investimento total chegue a R$ 20 milhões, com repasses de até R$ 200 mil anuais para cada uma das 117 unidades de saúde da capital.
O objetivo do programa é evitar a burocracia em pequenos reparos. Pellizzer afirmou: “Com esses pequenos reparos e obras locais, a unidade terá capacidade de resolver os problemas dentro da mesma semana, sem precisar entrar em fila ou demorar mais do que o necessário.”
A decisão sobre quais reparos serão realizados será tomada por uma comissão formada pela unidade e pelo conselho local de saúde. Essa comissão terá representantes da gestão e será responsável por definir as prioridades semanais, orçamentos e prestação de contas.
O secretário mencionou que a ideia do programa surgiu após observar o sucesso do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). “Quando vimos o sucesso da educação, eu falei: ‘vamos levar isso também para a saúde’”, disse Pellizzer.
O projeto foi encaminhado à Câmara na semana passada, e a expectativa é que a aprovação ocorra nos próximos 30 a 45 dias. Sandro Mabel ressaltou que, neste primeiro momento, o repasse será igual entre as unidades, mas ajustes poderão ser feitos posteriormente com base no porte de cada uma.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) será responsável pela fiscalização do Pafus, enquanto a SMS, a Controladoria-Geral do Município (CGM) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCM-GO) acompanharão o controle dos recursos. A prestação de contas deverá ser trimestral, até o dia 20 do mês correspondente.
O projeto exige um Plano de Aplicação de Recursos, que deve incluir diagnóstico das necessidades da unidade, previsão de despesas e cronogramas. Recursos utilizados de forma irregular deverão ser devolvidos ao FMS, com possibilidade de responsabilização administrativa, civil e penal.
Os valores devem ser movimentados em conta bancária específica, com registro de todas as operações. O uso dos recursos será permitido para manutenção predial, elétrica, hidráulica e de equipamentos, além da compra de materiais de consumo e equipamentos de pequeno valor. No entanto, a aquisição de insumos está vetada neste primeiro momento, e gastos com salários, festividades ou despesas sem finalidade sanitária estão proibidos.
