O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deixa de ser apenas uma porta de entrada para universidades e retoma sua função original de avaliar a qualidade da educação básica no Brasil. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 30 de março de 2026 oficializa a integração da prova ao Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
A mudança transforma o desempenho dos estudantes em indicadores oficiais, que servirão para o monitoramento de políticas públicas e metas de aprendizado em escolas públicas e privadas. A estratégia do MEC (Ministério da Educação) busca resolver um descompasso histórico, onde muitos alunos do terceiro ano do ensino médio focam apenas no Enem, negligenciando as provas de diagnóstico do Saeb.
Com a unificação das atribuições, o governo espera reduzir os índices de abstenção e obter um retrato mais fiel da educação brasileira. A prova, que define o futuro acadêmico dos jovens, agora também será a principal métrica para identificar desigualdades regionais e o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação).
O Enem foi criado em 1998 com a proposta de avaliar o conhecimento dos alunos ao final da educação básica. Em 2009, passou a ser utilizado como forma de seleção para universidades federais, consolidando-se como o principal mecanismo de acesso ao ensino superior no país.
Para os estudantes, a estrutura de acesso ao ensino superior permanece inalterada. O Enem continua sendo o critério central para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além de manter convênios internacionais com universidades de Portugal.
O que muda é o uso dos dados: o Inep processará as notas para certificar competências e orientar investimentos em infraestrutura e métodos pedagógicos. Para garantir a comparação com anos anteriores, o MEC estabeleceu um cronograma de transição, que será detalhado em uma portaria.
A mudança ocorre em um momento de expansão da infraestrutura educacional, com mais de cem novas obras sendo entregues em todo o país e investimentos que ultrapassam R$ 413 milhões via Novo PAC.
