A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou nesta terça-feira (7) o julgamento que pode resultar no encerramento do contrato com a Enel São Paulo.
Quatro dos cinco diretores já se manifestaram favoráveis a um processo que pode levar ao fim da concessão. O diretor Gentil Nogueira afirmou que “há elementos suficientes para instaurar, neste momento, o procedimento de caducidade”, referindo-se ao término antecipado do contrato com a distribuidora.
Durante mais de uma hora, Nogueira apresentou argumentos que sustentam que a Enel teve desempenho inferior a outras concessionárias na recomposição do fornecimento de energia após falhas causadas por eventos climáticos. A análise foi iniciada após um apagão que deixou três milhões de consumidores sem luz na capital e Região Metropolitana por vários dias em 2024.
Os diretores Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Mosna também se manifestaram favoráveis ao encaminhamento proposto por Nogueira. Em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia se posicionado a favor do fim da concessão.
O advogado Marçal Justen Filho, que representa a Enel no julgamento, afirmou que a empresa cumpriu todas as exigências regulatórias e questionou a inclusão do apagão de dezembro de 2025 no processo. Segundo ele, a empresa não teve o devido direito de defesa.
O julgamento pela Aneel havia sido interrompido no mês passado por uma liminar concedida pela Justiça Federal a pedido da Enel. Essa medida foi revertida poucos dias depois pela mesma juíza, que entendeu que não houve irregularidades na condução do processo administrativo e que foram garantidos o contraditório e o direito de defesa da concessionária.
