O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito na semana passada para liderar a Alerj após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O novo presidente da Alerj argumentou ao STF que deve assumir o comando do estado interinamente, uma vez que está na linha sucessória, conforme a Constituição fluminense. Ele afirmou que, com a recomposição da presidência da Alerj, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce interinamente o cargo de governador, não se justifica mais.
““Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.”
O pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que decidirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
No início da noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação sobre as eleições no Rio. Após a reunião, o presidente da Alerj não fez declarações à imprensa. O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, informou que o ministro indicou que aguardará a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para definir quem assumirá o governo do estado.
““Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou Côrtes.”
Em 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino, que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do TSE que condenou Castro à inelegibilidade.
A eleição para o mandato-tampão é necessária devido à vacância na linha sucessória do estado. O ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, e o tribunal determinou a realização de eleições indiretas. No entanto, o PSD recorreu ao STF, defendendo eleições diretas.
Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado, uma manobra que poderia influenciar a eleição indireta de um aliado. A renúncia foi vista como uma tentativa de favorecer a realização de eleições indiretas, enquanto as eleições diretas poderiam beneficiar Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Atualmente, Ricardo Couto de Castro exerce interinamente a função de governador do estado.
