O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta quarta-feira (10) para constitucionalizar o Pix. A medida foi apresentada após um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos apontar o sistema de pagamento como uma barreira de negócios no Brasil.
O deputado afirmou que o Pix se tornou uma infraestrutura pública relevante no país. Segundo ele, o sistema é gratuito, ininterrupto e acessível a toda a população, integrando milhões de brasileiros ao sistema financeiro e reduzindo custos de transação.
O parlamentar declarou que o sistema não pode estar suscetível à barganha entre Estados, pois é de competência soberana. Ele explicou que submeter essa infraestrutura a condicionamentos externos equivaleria a transferir poder de organizar a economia interna a terceiros.
A proposta surge em contexto de preocupações comerciais internacionais. Em 31 de maio, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos publicou um relatório que sugeriu tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras a partir de 15 de julho. O documento mencionou que a autoridade de finanças do Brasil opera e regula o Pix, e que o sistema poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.
