A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta terça-feira (2) a votação da medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que o novo prazo servirá para a definição dos últimos detalhes do relatório.
A proposta, que visa encerrar a chamada “taxa das blusinhas” do programa Remessa Conforme, é considerada um ativo eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha à reeleição. A medida foi viabilizada após acordo político entre o Palácio do Planalto e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, decidiu incluir mudanças no texto para regulamentar uma revisão periódica dos impactos da isenção sobre a indústria nacional. O relatório prevê que os efeitos sejam avaliados a cada três meses inicialmente, e depois a cada seis meses, cabendo ao governo apresentar alternativas para mitigar reflexos no mercado doméstico.
Setores do varejo brasileiro se manifestaram contra o fim da tributação, alegando concorrência desleal com plataformas estrangeiras, sobretudo as chinesas. A isenção de compras até US$ 50 não interfere na manutenção do imposto de 60% para produtos que superem esse valor.
O colegiado foi instalado no início de agosto, mas a votação estava travada por falta de consenso. O acordo recente entre Lula e Alcolumbre, que ocorreu após o afastamento entre ambos devido à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o texto avançasse.
Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada na comissão mista e, posteriormente, passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo limite para a votação da MP é o dia 8 de setembro.
