O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) justifiquem as dificuldades para liberar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco Regional de Brasília (BRB).
A decisão, assinada na última quarta-feira (9), determina ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar após as respostas dos órgãos. O montante deve cobrir prejuízos causados pela aquisição de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master. Sem o recurso, a instituição corre risco de liquidação pelo BC por descumprimento de exigências regulatórias.
As operações entre o BRB e o Master são alvo de inquérito criminal no STF, sob suspeita de que executivos tenham recebido subornos para aprovar o negócio. A dimensão total do rombo não foi divulgada, pois o banco vem adiando a apresentação de seu balanço financeiro além dos prazos legais.
Um acordo de resgate homologado por Fux em maio não foi concretizado, prejudicando a saúde financeira da instituição controlada pelo governo do Distrito Federal (GDF). O GDF tentou no Supremo que o Tesouro Nacional fosse avalista, mas a União propôs o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantias.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) manifestou dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos. As instituições que integram o fundo também questionam a segurança do acesso aos recursos públicos do FPE e FPM em caso de inadimplência. Uma audiência realizada em agosto não resultou em avanços.
O governo do Distrito Federal argumentou que o BRB é estratégico para a administração local. A instituição administra pagamentos de servidores, depósitos judiciais e programas sociais. Segundo o GDF, um eventual colapso afetaria serviços públicos e milhares de correntistas.
